Fazer dois estágios ao mesmo tempo é possível? Saiba agora!

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Uma equipe num local de trabalho, sentados em uma mesa. Uma mulher mais jovem está sorrindo e apertando a mão de outra mulher.

Sim, é possível fazer dois estágios simultâneos.
Porém, existem algumas regras exigidas pela legislação para que isso seja possível.

Confira agora o que é necessário para que esteja em conformidade com a Lei a atuação do estudante em dois estágios.


O que diz a Lei do Estágio sobre fazer dois estágios ao mesmo tempo

No intuito de aprender e se inserir no mercado de trabalho, ou mesmo pela possibilidade de acumular mais de uma bolsa-auxílio, é possível que o estudante consiga dois estágios ao mesmo tempo.

Para tanto, a lei do estágio (Lei nº 11.788) presume que a jornada das atividades do estágio devem ser compatíveis com o desempenho escolar do estudante, sem prejudicá-lo.

Para que os estágios aconteçam sem gerar consequências negativas ao estudante, é necessário que sejam respeitadas algumas regras básicas, sendo elas:


  • Termo de compromisso assinado pela empresa e instituição de ensino

Essa etapa é fundamental, uma vez que nem toda a instituição de ensino permite que o aluno faça dois estágios ao mesmo tempo. Sendo portanto, uma etapa eliminatória sobre  a possibilidade de estagiar em duas empresas.

 

A legislação prevê que o estagiário também deve estar coberto contra acidentes pessoais, para assim começar seu processo de inserção na empresa. O Seguro Estágio após contratado deve ser anexado em conjunto com o Termo de Compromisso do Estágio.

É importante se atentar para essa regra, uma vez que ela é essencial para que o estudante possa atuar em qualquer modalidade de estágio.

Entenda mais sobre a obrigatoriedade do Seguro Estágio para estagiários, Clicando aqui.


  • Não ultrapassar os 24 meses de estágio  

A duração das atividades de estágio possuem duração de até 2 anos, com exceção para pessoas com deficiência em que a lei não dispõe especificamente o tempo de duração.

Mesmo que a empresa tenha o interesse em prorrogar o estágio ou realocar o estagiário em outra área de atuação, é garantido por lei que o contrato não pode ser assinado pela instituição de ensino novamente. A não ser que o contrato envolva outro tipo de modalidade empregatícia, sem ter vinculação ao estágio.

 

  • Respeitar a carga horária máxima para cada modalidade de estágio 

Aos estudantes que estão cursando o Nível Superior ou Médio Escolar, são dispostas um limite de carga horária máxima de apenas 30 horas por semana.

Nos casos em que o estudante esteja fazendo estágio em 2 empresas diferentes, cada uma não pode exceder 15 horas semanais de estágio.

No caso de estudantes de Educação Especial e Ensino Fundamental essa carga horário é ainda mais restrita, não devendo exceder as 20 horas semanais.

 

  • Garantir que em dias de prova o estudante possa fazer apenas metade de seu expediente

Essa regra é por si só, auto explicativa. A legislação garante ao estudante o direito de ter a carga horária reduzida pela metade (como de 4 horas para 2, ou de 6 para 3 horas por dia) quando estiver em período de atividades avaliativas e provas no local em que estuda. Voltamos a ressaltar que estágio não é vínculo empregatício e sim uma forma de complementar o aprendizado.

 

  • Exceções à Regra 

Algumas instituições de ensino reservam um semestre ou dois para estágios obrigatórios, onde o estudante não terá matérias presenciais a fazer, podendo neste período arcar com uma carga horária de até 40 horas semanais.

Em qualquer um dos casos, a universidade pode vetar fazer dois estágios ao mesmo tempo visando preservar a integridade intelectual do estudante zelando pelo seu aproveitamento acadêmico.


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Esperamos que esse post tenha sido útil para você,

E aí, vai tentar fazer dois estágios? Se já vivenciou esta modalidade, nos conte sua experiência, vamos adorar entender essa dinâmica do seu ponto de vista!

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Equipe Como Contratar um Estagiário
Autoras Pamela Rocha e Cibele Marques.

Fontes:

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de set. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Faces (2008). Orientações sobre a nova Lei do Estágio Nº 11788/08. Disponível em: https://bit.ly/3po1C7P

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