Quais as regras para contratar um estagiário?

A expansão dos negócios talvez seja o momento mais marcante da vida de todo empresário. Mas nesse momento, surge uma dúvida: quem eu devo contratar?

Mas antes de sair divulgando vaga de estágio, existe algumas regras que você precisa saber: 

Quais empresas podem contratar um estagiário?

A lei que regulamenta os estágios no Brasil é a 11.788 de 25 de setembro de 2008, que prevê como parte concedente de oportunidade de estágio:

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio” (BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008)

A legislação prevê algumas obrigações a serem atendidas pela contratante, entre elas:

  • Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento.
  • Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
  • Contratar em favor do estagiário, um seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.

Falaremos mais sobre essas obrigatoriedades em outro artigo, caso você tenha alguma dúvida sobre algum desses itens, entre em contato conosco. Você pode ler a lei de regulamentação de estágio na íntegra clicando aqui.

Quem pode ser estagiário? E quais funções um estagiário pode exercer?

Qualquer estudante que estiver frequentando um sistema de ensino regular, seja em instituições de educação superior, de educação profissional, ensino médio, da educação especial e até mesmo dos anos finais do ensino fundamental. A modalidade profissional da educação de jovens e adultos também está inclusa.

Quanto às atividades, a lei prevê que a função exercida pelo estagiário precisa ter relação com as atividades escolares do mesmo, contribuindo para sua aprendizagem social, profissional e cultural. Portanto, é extremamente recomendável que você analise e selecione os cursos que têm proximidade ou compatibilidade com a vaga que você irá ofertar, para facilitar sua busca por um estagiário.

Como relacionar uma vaga a um curso específico ?

Esse é um processo que você irá aperfeiçoando com o tempo. Como dica, considere a área em que sua empresa atua. Se você trabalha oferecendo serviços ou consultoria, os cursos de administração, direito, e economia trazem estagiários promissores. 

Caso sua atuação seja na área de indústria, construção ou tecnologia, as engenharias, matemática, estatísticas e sistemas da informação possuem características favoráveis. 

Como princípio, embora existam áreas que tenham uma probabilidade maior de assertividade com a atuação, evite se prender a um grupo de cursos. Se sua vaga permitir, divulgue para todos os cursos disponíveis, pode ocorrer de você descobrir seu estagiário em outra área.

Há diferentes tipos de estágio?

Sim, a lei prevê que existe o estágio obrigatório, que é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma, e o estágio não obrigatório, que é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Posso contratar estagiários de outras nacionalidades?

Sim, desde que eles estejam regularmente matriculados e frequentando cursos superiores no Brasil. 

Quantos estagiários eu posso contratar?

A resposta dessa pergunta depende da dimensão de sua empresa, conforme abaixo:

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Vale lembrar que estágios de nível superior e de nível médio profissional possuem aplicações diferentes dos dispostos citados. 

E se você já passou pelo processo de contratação de um estagiário, conta nos comentários como foi sua experiência. 

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