Saiba a diferença entre Estágio Obrigatório e Não-Obrigatório

Já sabemos o quão importante é uma oportunidade de estágio para os estudantes, afinal este processo possibilita que presenciei na prática como o mercado de trabalho se comporta.

Além disso, como empregador, você e sua empresa tem a responsabilidade de atender às regras previstas na Lei do Estágio.

A legislação prevê dois tipos de contrato de estágio, sendo um obrigatório e um não-obrigatório. Mas você sabe a diferença entre eles? Acompanhe este artigo e vamos te esclarecer. 

Saiba que a Lei do Estágio é um marco importante para aqueles que estão em início de carreira. Através das diretrizes impostas pela lei, estabeleceu-se as regas entre a instituição de ensino, empresa e estudante, além de definir os direitos dos estagiários ao longo desse processo.

Dentre os diferentes pontos que regulamentam o estágio no Brasil, a Lei 11.788/2008 apresenta a definição e as diferenças entre os estágios obrigatório e não-obrigatório.  

Veja a definição de cada um: 

  • Estágio Obrigatório 
    • A carga horária realizada durante o estágio obrigatório faz parte da grade curricular do curso adotado pelo estudante. Além de cumprir as horas estabelecidas, o estágio é pré-requisito para que o estudante conclua o curso e possibilitará o estudante a obter o diploma. Segundo Lei do Estágio: § 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.  
  • E quanto ao estágio não-obrigatório 
    • Pode acontecer de forma livre, onde o estudante realiza carga horária mas esta não faz parte da grade curricular do curso. Nesta situação, não é necessário apresentar um relatório de realização de estágio para obter o diploma, já que ao realizar esta modalidade de estágio o estudante estará complementando seu processo de formação. Conforme menciona a legislação § 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 

Diferença entre os estágios Obrigatório e Não-Obrigatório 

Ao realizar o estágio obrigatório, o estudante terá em sua grade curricular uma matéria específica destinada a acompanhar o estagiário durante o desenvolvimento do estágio. Ao final do estágio, para que as horas realizadas sejam validadas, é necessário que o estudante apresente a sua instituição de ensino um Relatório de Estágio, onde estarão descritas as atividades e, também, faz um levantamento do aprendizado obtido pelo estudante. Enquanto na outra modalidade, não é necessário apresentar o relatório das atividades já que este não é previsto na grade curricular.  

Já a jornada de estágio é a mesma para ambas, onde o estudante poderá realizar carga horária máxima de 6hs diárias ou 30 horas semanais, bem como a duração do estágio que é de até 24 meses na mesma empresa.  

A forma de remuneração também é diferente. Quanto é realizada modalidade não-obrigatória, o pagamento do estágio e de auxílio transporte são devidos pela empresa ao estudante pelos serviços prestados. Entretanto, não é previsto pela legislação do estágio piso mínimo para bolsa-estágio e o valor é acordado entre as partes (empresa e estudante). 

Já em caso de estágio obrigatório, as organizações não são obrigadas a remunerar e auxiliar o estudante com os custos de transporte. Porém, ao entender a importância e a colaboração prestada pelos estudantes ao realizar seu estágio, as organizações remuneram o estagiário mesmo que a modalidade seja obrigatória. 

É sempre importante observar em qual modalidade de contrato o estudante será admitido, para problemas futuros sejam evitados. 

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