Termo de Compromisso de Estágio: Conheça agora o TCE!

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Três pessoas numa reunião de negócios assinando o documento do Termo de Compromisso de Estágio.

 

Termo de Compromisso de Estágio é um  documento obrigatório que visa regular o programa de estágio. Basicamente, o TCE consiste em um acordo tríplice feito entre o estudante, a empresa concedente do estágio e a instituição de ensino, determinado pela Lei Federal 11.788 de 2008.

Veja muito mais sobre o Termo de Compromisso de Estágio nesse artigo!

 

Como deve ser celebrada a contratação de um estagiário? 

Processos burocráticos existem em diversas esferas de uma organização, inclusive no momento de realizar a contratação de estagiários. A legislação que rege a contratação de estagiários prevê que a obrigatoriedade de registro das informações seja realizada através do Termo de Compromisso de Estágio.  

Vale ressaltar que o estágio não é regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas de 1988 (a famosa CLT) e consequentemente isenta a empresa empregadora no pagamento e recolhimento de obrigações previstas na legislação trabalhista.

Por isso, torna-se ainda mais importante sua empresa ter um documento diferente do que geralmente se aplica aos demais empregados. Mas não é este detalhe que descaracterizará o trabalho do estagiário, afinal ele é força de trabalho importante junto à organização. 

Por isso, para facilitar o entendimento e o processo de emissão do TCE, acompanhe este artigo e veja como esta etapa do processo pode ser simples e descomplicada quando alinhada a realidade da sua organização.  

 

O que precisa ter no Termo de Compromisso de Estágio?

A Lei do Estágio detém de uma série de regras que norteiam o cumprimento do termo de compromisso entre a sua empresa e o estagiário.

Por isso, é importante que conste no TCE as informações de dados de identificação da empresa e do estagiário, incluindo cargo e função do supervisor do estágio. Confira na lista abaixo o que você precisará:

  • As responsabilidades de cada uma das partes; 
  • O objetivo do estágio; 
  • A definição da área do estágio; 
  • Plano de atividades com vigência; 
  • Jornada de atividades do estagiário; 
  • Horário da realização das atividades; 
  • Definição do intervalo na jornada; 
  • Vigência do Termo de Compromisso de Estágio; 
  • Valor da bolsa, do auxílio transporte e concessão dos benefícios; 
  • Número da apólice e da companhia de seguros. 

 

Mas a burocracia pode se tornar um obstáculo neste processo? 

Como já mencionamos, a burocracia está presente em diferentes processos da organização, e não muito diferente na modalidade de recrutamento de estagiários.

Mas fique tranquilo, a elaboração de um documento em conformidade com a lei é simples, mas se torna a ligação mais importante entre sua empresa e o jovem recém contratado.  

 

E você sabe por que é importante registrar o Termo de Compromisso de Estágio?

Celebrar o registro do termo de compromisso de estágio é importante para que as regras implementadas pela Lei do Estágio sejam seguidas por todas as partes envolvidas. Este registro traz segurança tanto para o estudante quanto para concedente do estágio que atuam em conformidade com a legislação.

Outro ponto importante que deve ser observado é o vínculo do estudante junto a instituição de ensino, que será fundamental para consolidar a realização do estágio, além de  acompanhar do desenvolvimento do estudante.

 

O que mais é preciso para estar em conformidade com a Lei de Estágio?

Além do TCE que você acabou de entender como funciona, outro ponto fundamental que é de responsabilidade do contratante trata-se do Seguro para Estagiários previsto em lei. 

Para que seu estagiário possa desempenhar suas atividades laborais de forma segura, o mesmo deve estar assegurado por um Seguro Contra Acidentes Pessoais que possam vir a ocorrer durante as atividades de trabalho ou até mesmo fora dela. 

Se as burocracias referente a contratação de Seguro Estágio são um problema para você, não se preocupe! Basta clicar aqui e obter o seu Seguro Estágio em menos de 1 minuto, com os custos mais baixos do mercado. 

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Então, gostou do conteúdo? Compartilhe conosco suas dúvidas e dicas através dos comentários. 

 

Equipe Como Contratar um Estagiário


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